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Senado aprova Regulamentação do MotoFrete e MotoTáxi. Presidente Lula...
O plenário do Senado aprovou, em 08/07/2009, o projeto de lei que regulamenta as profissões de mototaxista, motoboy e motofrete. A nova lei, já foi - 30/07/09 - sancionada pelo presidente Luiz Inácio...
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Lei 11.900/09 – Interrogatório de Preso, Depoimento de Testemunha localizadas...
No dia 09/01/2009, sexta-feira, foi sancionada a Lei 11.900/2009, que altera o Código de Processo Penal Brasileiro - Decreto-Lei 3.689 de 1941, possibilitando o uso da videoconferência para realização...
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Divórcio pela Internet – A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça do Senado...
Um projeto de lei aprovado em 02/09/09 pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do Senado permitirá que processos de divórcio sejam feitos pela internet. Bastará o casal tomar a decisão de comum...
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INQUILINATO – LOCAÇÃO – O STJ – Superior Tribunal de Justiça Publicou em...
INQUILINATO - LOCAÇÃO - O STJ - Superior Tribunal de Justiça Publicou em 11/10/2009 Matéria Especial sobre Locação, Locador e Locatário. Muito Esclarecedora. Locador e locatário: uma mina de...
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Nova Lei do Inquilinato. Modificações na Lei 8.245/91. As modificações...
Nova Lei do Inquilinato. Modificações na Lei 8.245/91. As modificações aprovadas pelo Congresso e Sancionadas (aprovada) com 5 vetos pelo Presidente Lula, privilegiam o Fiador, o Proprietário e o bom...
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Nova Lei do Inquilinato entra em Vigor em 45 dias após ter sido sancionada...
Nova Lei do Inquilinato entra em Vigor em 45 dias após ter sido sancionada (aprovada) pelo Presidente Lula com 5 vetos. Os locatários Comerciais agradecem. CLIQUE e LEIA MAIS.
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Impeachment. Dilma Rousseff. Processo de Perda de Mandato do Presidente da...
Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa"impedimento" ou "impugnação". Trata-se de um processo instaurado contra altas autoridades governamentais acusadas de infringir os seus deveres...
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